Política de Privacidade

Esta política fornece-lhe informação sobre como a entidade Baxter (doravante designada como “Baxter”, “nós”, “nossa”) registada como o Titular da Autorização de Introdução no Mercado para um dado medicamento, juntamente com as suas afiliadas e subcontratadas como descrito nesta política, recolhe, trata, utiliza e divulga os seus dados pessoais.

Porque estamos a recolher os seus dados pessoais

A Baxter irá processar os seus dados pessoais com a finalidade de monitorizar a segurança dos medicamentos através da recolha, detecção, avaliação e prevenção de eventos adversos.

A Baxter tratará os seus dados pessoais nos seguintes pressupostos:

1. Se é o notificador de um evento adverso respeitante a outra pessoa – no pressuposto de que é necessário cumprir com as nossas obrigações legais relativamente à segurança dos medicamentos.

2. Se é um doente a reportar o evento adverso – no pressuposto de que o é necessário por razões de saúde pública.

O fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário (a não ser que seja um profissional de saúde obrigado a notificar eventos adversos), mas é uma condição fundamental para que possamos responder à sua questão.

Não usaremos esta informação para nenhum outro objectivo, e os seus dados pessoais não serão partilhados com nenhuma outra entidade exceptuando quando o somos legalmente obrigados a fazer ( ex. pelas Autoridades Reguladoras), ou sempre que uma terceira parte actue em nome da Baxter na qualidade de subcontratante de dados pessoais.

Por quanto tempo manteremos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão mantidos somente enquanto o fôr necessário de modo a atingir os fins acima definidos e/ ou permitidos pela legislação aplicável.

Com quem poderemos partilhar os seus dados pessoais e transferências internacionais

De acordo com os objectivos acima referidos, a Baxter poderá transferir os seus dados pessoais a outras empresas do grupo Baxter e a fornecedores de serviços Baxter que estejam a agir em nome da Baxter, como sistemas de administração de IT, serviços de apoio ao utilizador e fornecedores de serviços de processamento de eventos adversos.

Algumas das terceiras partes referidas podem processar os seus dados pessoais fora do seu país. O nível de protecção de dados noutro país poderá não ser equivalente ao do seu país. Contudo, nós somente transferimos os seus dados pessoais para países que a Comissão Europeia considerou ter um nível de privacidade de dados adequado, ou então tomamos medidas para que os contéudos dos dados transmitidos assegurem um nível de privacidade adequado. Fazemos isto por exemplo estabelecendo contratos de transferência de dados. Poderá pedir informação sobre as terceiras partes envolvidas, bem como aceder a cópias dos contratos estabelecidos pela Baxter contactando-nos para privacy@baxter.com.

Os seus direitos

Tem o direito de:

- Verificar se temos dados privados sobre si, e se sim, para que finalidade, qual o tipo de dados pessoais, e requerer cópias desses mesmos dados,

- Pedir rectificação ou apagamento dos seus dados se incorrectos ou processados para fins que não os referidos acima,

- Pedir para limitarmos o tratamento dos seus dados pessoais

- Em certas circunstâncias, opôr-se ao processamento dos seus dados pessoais

- Requerer informação sobre a identidade ou categorias de terceiras partes para as quais sejam transferidos os seus dados

- Apresentar uma queixa junto da Autoridade de Protecção de Dados do seu país

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade Baxter registada como Titular da Autorização de Introdução no Mercado de um dado medicamento conforme indicado no Folheto Informativo do medicamento.

Por favor envie-nos os seus pedidos ou questões para:

Baxter Médico-Farmacêutica, Lda

Sintra Business Park,

Edifício 10

2710-089 Sintra

Portugal

Telf: +351 21 925 25 00

info_portugal@baxter.com